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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:15

Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

Defensoria Pública requisitou vista do processo e prazo em dobro para análise dos autos antes da audiência de conciliação, mas o pedido foi negado
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:30

Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:30

Explosão de botijão de gás em feira livre gera indenização para feridos

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos, a três pessoas que foram vítimas de uma explosão de um botijão de gás
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:20

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha
Modelos » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:30

Modelo de ação de revisão criminal

Ação de Revisão Criminal por ausência de autoria, com fundamento no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:00

Clínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura

Paciente deverá receber R$ 20 mil reais de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelos resultados desastrosos de uma cirurgia plástica
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:40

Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro

Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15

Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:47

Juizados especiais cíveis. Civil. Graves ofensas à ex-mulher.

Autonomia das esferas penal e civil. Dano moral, na hipótese, configurado.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:58

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:25

Incompetência absoluta da justiça do trabalho.

Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49

Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel

Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:29

Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:09

TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil

Trabalhadora colombiana prestou serviço como analista de sistemas para a Vivo, de 1 de janeiro de 1999 a 8 de agosto de 2002. Contudo, ela obteve visto de trabalho no Brasil somente até 26 de março de 2000
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:56

Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2

A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:28

Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).

Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.
Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.

Modelo de Petição

Exibindo resultado de 2901 até 2920 de um total de 5974

Defensoria Pública requisitou vista do processo e prazo em dobro para análise dos autos antes da audiência de conciliação, mas o pedido foi negado

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos, a três pessoas que foram vítimas de uma explosão de um botijão de gás

STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha

Ação de Revisão Criminal por ausência de autoria, com fundamento no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal

Paciente deverá receber R$ 20 mil reais de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelos resultados desastrosos de uma cirurgia plástica

Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.

Autonomia das esferas penal e civil. Dano moral, na hipótese, configurado.

Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular

Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.

Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.

Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas

Trabalhadora colombiana prestou serviço como analista de sistemas para a Vivo, de 1 de janeiro de 1999 a 8 de agosto de 2002. Contudo, ela obteve visto de trabalho no Brasil somente até 26 de março de 2000

A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.

Ordem não conhecida.

Modelo de Petição

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